Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD - Lei 13.709/2018

Compromisso OndeRola Salvador com seus direitos

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto no meio físico quanto digital, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

A lei tem como objetivo principal proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nosso Compromisso com a LGPD

Transparência Total

Informamos de forma clara e acessível como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais.

Respeito aos Seus Direitos

Garantimos o exercício pleno de todos os seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados.

Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Minimização de Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e funcionamento do aplicativo.

Princípios que Seguimos

  • Finalidade: Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
  • Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
  • Necessidade: Limitação ao mínimo necessário para alcançar as finalidades.
  • Livre acesso: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre seus dados.
  • Qualidade dos dados: Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização.
  • Transparência: Informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento.
  • Segurança: Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
  • Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos.
  • Não discriminação: Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios.
  • Responsabilização e prestação de contas: Demonstração de medidas eficazes de conformidade.

Dados que Coletamos e Processamos

De acordo com o princípio da necessidade e minimização, coletamos apenas dados estritamente necessários.

Dados de Identificação

O que coletamos:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone (opcional)
  • Foto de perfil (opcional)
  • Data de nascimento

Finalidade: Criação e gerenciamento de conta, comunicação, personalização

Base legal: Consentimento / Execução de contrato

Dados de Localização

O que coletamos:

  • Coordenadas GPS
  • Localização aproximada
  • Fotos de pontos turísticos (temporariamente)

Finalidade: Funcionalidade de captura inteligente, sugestão de eventos próximos

Base legal: Consentimento / Legítimo interesse

⚠️ Importante: Fotos são processadas temporariamente e não são armazenadas permanentemente

Dados de Uso e Navegação

O que coletamos:

  • Eventos visualizados, curtidos
  • Histórico de buscas
  • Tempo de uso
  • Cliques e interações

Finalidade: Personalização, análise estatística, melhorias do serviço

Base legal: Legítimo interesse / Consentimento

Dados Técnicos

O que coletamos:

  • Tipo de dispositivo e modelo
  • Sistema operacional
  • Versão do aplicativo
  • Endereço IP
  • Logs de erro

Finalidade: Segurança, depuração, suporte técnico

Base legal: Legítimo interesse

Segurança e Proteção de Dados

Compromisso com a Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

Criptografia

SSL/TLS para dados em trânsito e AES-256 em repouso

Autenticação

Autenticação de dois fatores (2FA) e tokens seguros

Controle de Acesso

Acesso restrito e auditoria

Backups

Backups automáticos criptografados

Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança, comunicaremos você e a ANPD conforme Art. 48 da LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

📋 Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados

✏️ Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

🔒 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

📤 Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

🗑️ Eliminação

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento

ℹ️ Informação sobre Compartilhamento

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados

ℹ️ Informação sobre Possibilidade de Não Consentir

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências

🚫 Revogação do Consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento

⚖️ Revisão de Decisões Automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

🛡️ Oposição

Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a legislação

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos de forma gratuita e facilitada através dos seguintes canais:

E-mail do DPO

dpo@onderola.com.br

Formulário de Suporte

onderolasalvador.com.br/suporte

Pelo Aplicativo

Acesse Configurações → Privacidade e Dados Pessoais

⏱️ Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados é o profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.

Entre em Contato:

E-mail do DPO: dpo@onderola.com.br

E-mail geral: onderolasalvador@protonmail.com

Mais informações: Política de Privacidade